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INFORMAÇÕES
SOBRE ATESTADO DE RESIDÊNCIA NO EXTERIOR
PARA BRASILEIROS QUE REGRESAM AO BRASIL
As normas emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério
da Fazenda, relativas ao tratamento tributário e aos procedimentos
aduaneiros aplicáveis à bagagem e à admissão
temporária de bens, deverão ser consultadas diretamente
na Internet, na página daquela Secretaria, cujo endereo eletrônico
é o seguinte: http://www.receita.fazenda.gov.bra/aduana.
A comprovação do tempo de permanência no exterior
e da atividade profissional far-se-á mediante passaporte
ou outro documento válido (certificado de residência
no exterior), junto à Alfândega brasileira.
Para
solicitar o certificado de residência no exterior nesta Embaixada
é preciso apresentar:
•
Passaporte onde conste o visto de entrada ou carimbo de entrada
na Colômbia,
• Declaração de vinculação a uma
empresa em território colombiano, com data de início
e finalização do período no qual esteve trabalhando.
Para expedição do certificado de residência
no exterior deverá fazer pagamento de R$15,00 reais ouro
em seu equivalente em pesos colombianos segundo a tabela de emolumentos
520 (aplica valor).
No
primeiro semestre do ano em que completar 18 anos, o cidadão
brasileiro deverá comparecer ao Setor Consular da Embaixada
do Brasil em Bogotá para alistar-se no serviço militar
brasileiro.
Além
do formulário fornecido pelo Setor
Consular, deverá apresentar:
1-
Certidão de nascimento;
2-
Passaporte brasileiro (ou carteira de identidade) no original (ou
em fotocópia autenticada em cartório brasileiro);
e,
3-
03 fotos (coloridas ou em preto e branco), tamanho 3 x 4 centímetros,
com expressão normal, de frente e sobre fundo branco.
4-
Declaração assinada pelo interessado na qual comnste
que não tem-se alistado em nenhuma outra Emabiaxada ou Repartição
Consular
Mesmo que esteja fora do prazo, o alistamento é obrigatório
até completar 45 anos de idade.
Depois
de alistado (mesmo que o alistamento tenha ocorrido no Brasil),
o cidadão brasileiro residente no exterior deverá
comparecer ao Setor Consular da Embaixada do Brasil todos
os anos para que seja aposta no certificado de alistamento
a notificação de adiamento de incorporação.
Prazo
para a entrega do certificado de alistamento militar: 5 dias úteis.
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